O período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil se inicia hoje, 15 de fevereiro de 2024, e termina dia 5 de abril de 2024, às 18 horas.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuam ativos no exterior, em quantias iguais ou superiores a um milhão de dólares norte-americanos, ou o seu equivalente em outras moedas, deverão apresentar a DCBE, com data-base de 31 de dezembro de 2023.
Os ativos a serem informados incluem valores de qualquer natureza, ativos em moeda, bens e direitos fora do território nacional, tais como depósitos no exterior, participações societárias, financiamentos, ações, fundos de investimento, derivativos financeiros, além de outros bens como imóveis, embarcações e aeronaves.
A não entrega da DCBE ou a apresentação de informações incompletas pode acarretar multa que varia de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00.