Publicada nesta semana, a MP 1.184/2023 harmoniza as regras de tributação dos fundos de investimento e altera o tratamento fiscal dos fundos de investimento fechados, que passarão a sofrer tributações periódicas semestrais em maio e em novembro, impactando também o estoque de rendimentos mantidos nesses fundos até então.
Para Limerci Cavariani, nosso sócio e responsável pela área de Planejamento Patrimonial, é preciso considerar primeiro o perfil do investidor e a estratégia da sua carteira, para em seguida buscar eficiências fiscais.
Algumas disposições da MP já estão em vigor desde a sua publicação em 28/08, mas ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, nos próximos 120 dias, para que possa surtir efeitos em sua plenitude a partir de janeiro de 2024.