A B3 mantém Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos – MRP, com a finalidade exclusiva de assegurar aos investidores o ressarcimento de até R$ 120 mil por prejuízos decorrentes da ação ou omissão de seus participantes ou de administradores, empregados ou prepostos de seus participantes, em relação à intermediação de operações realizadas em mercado organizado de bolsa ou ao serviço de custódia de valores mobiliários.

O mecanismo assegura o ressarcimento de prejuízos, no mínimo, nas seguintes hipóteses:

I – inexecução ou infiel execução de ordens;

II – uso inadequado de numerário e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo de valores mobiliários;

III – entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;

IV – inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência;

V – descumprimento do dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, exceto em caso de prévia declaração expressa do cliente quanto à ciência da ausência, desatualização ou inadequação de perfil; e

VI – encerramento das atividades.

Para mais informações, acesse https://www.bsmsupervisao.com.br/ressarcimento-de-prejuizos/como-funciona e https://www.investidor.gov.br/index.html.

1. Transmissões de ordem pela internet podem sofrer interrupções e atrasos que, eventualmente, impactam o envio de ordens ou a atualização de informações relacionadas ao status da ordem, posições de custódia, operação, limite e cotação de ativos.